Constituição Estadual

Assembleia comemora 32 anos da lei maior do Estado

A Assembleia Legislativa comemorou os 32 anos da Constituição Federal nesta quarta (05).

Composta de 254 artigos, a Constituição do Estado contém, entre outros elementos, os princípios fundamentais, a organização do Poderes e as competências do Estado; as disposições sobre a Administração Pública; as funções essenciais à justiça; as regras de tributação e orçamento, além da ordem social e econômica; e capítulo dedicado à educação.