Meio Ambiente

Azambuja sanciona lei para proteção de fauna do Estado

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que estabelece as normas para proteção da fauna do Estado, com a intenção de prevenir eventuais abusos, maus-tratos e condutas contra a preservação do meio ambiente.

A lei traz as definições sobre a fauna silvestre, exótica, animais domésticos e de estimação, assim como quais são as atitudes consideradas de maus-tratos como mutilação, ferimentos e atos de abuso.

Sobre os animais silvestres, a legislação os trata como bens de interesse comum do Estado e que o manejo da sua fauna sem a devida licença ou autorização, é considerada ilegal. Ainda define as regras para as atividades que são permitidas.