Energia

O governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, em Mato Grosso do Sul.

Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro.

Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente. “É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse o governador.

O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.